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metadata.dc.type: Artigo
Title: Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade : no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido?
Authors: Christopoulos, Basile Georges Campos
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: CHRISTOPOULOS, Basile Georges Campos. Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade: no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 928, p. 535-554, fev. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107074/RTDoc%20%2016-9-12%202_4%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 9 set. 2016.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Fato gerador
Roubo - Natureza fiscal - Brasil
Produto industrializado - Exportação - Brasil
Furto - Natureza fiscal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 122594
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22054
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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