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dc.contributor.authorMitidiero, Daniel Francisco-
dc.date.accessioned2016-11-17T19:17:19Z-
dc.date.available2016-11-17T19:17:19Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationMITIDIERO, Daniel Francisco. Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 463-476, jan. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106858/RTDoc%20%2016-9-05%202_11%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 5 set. 2016.pt_BR
dc.identifier.other121898pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22022-
dc.descriptionJurisprudência comentada e anotadapt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAssistência judiciária - Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.titleOmissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciáriapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Civilpt_BR
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

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