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metadata.dc.type: Artigo
Title: Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária
Authors: Mitidiero, Daniel Francisco
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: MITIDIERO, Daniel Francisco. Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 463-476, jan. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106858/RTDoc%20%2016-9-05%202_11%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 5 set. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Assistência judiciária - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 121898
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22022
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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