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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária
Autor(es): Mitidiero, Daniel Francisco
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2013
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: MITIDIERO, Daniel Francisco. Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuidade judiciária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 927, p. 463-476, jan. 2013. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106858/RTDoc%20%2016-9-05%202_11%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 5 set. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Assistência judiciária - Brasil
Acesso à justiça - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 121898
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/22022
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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