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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Relatório final da Comissão Especial para Averiguar a Suspeita de Favorecimento de Prostituição Infantil no Estado, Verificada através de Processos Policiais e Judiciais Existentes, Relatórios da SETASCAD e Inquérito no Ministério Público sobre o Assunto, em especial, as Evidências Ocorridas na Cidade de Taiobeiras, conforme Denúncias Veiculadas pela Imprensa
Entidade(s): Minas Gerais. Assembléia Legislativa. Comissão Especial [da] Prostituição Infantil
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2002
Notas: Constituição da Comissão: membros efetivos: Deputados Rogério Correia (Presidente), Elbe Brandão (Vice-presidente e relatora), João Pinto Ribeiro, Márcio Kangussu, Paulo Pettersen. Membros suplentes: Deputados Durval Ângelo, Amilcar Martins, Fábio Avelar, Jorge Eduardo de Oliveira, Dinis Pinheiro.
Citação: MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Comissão Especial para averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através de processos policiais e judiciais existentes, relatórios da SETASCAD e inquérito no Ministério Público sobre o assunto, em especial, as evidências ocorridas na Cidade de Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa. Relatório final da Comissão Especial para averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através de processos policiais e judiciais existentes, relatórios da SETASCAD e inquérito no Ministério Público sobre o assunto, em especial, as evidências ocorridas na Cidade de Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa. Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2002.
Resumo: Destinada a averiguar a suspeita de favorecimento de prostituição infantil no Estado, verificada através de processos judiciais existentes, relatório da SETASCAD e inquérito no Ministério Público sobre o assunto, em especial as evidências ocorridas na cidade de Taiobeiras, conforme denúncias veiculadas pela imprensa, uma Comissão Especial foi constituída em virtude de requerimento de autoria do Deputado Rogério Correia.
Sumário: 1. Da criação, competência, composição, objetivos e prazo dos trabalhos da Comissão, p. 3
2. Dos fundamentos fáticos e conceituais para sua criação 4
3. Das disposições constitucionais e legais sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil 11
3.1 A rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente 20
4. Trabalhos realizados 24
4.1 Resumo dos trabalhos 24
Araxá 25
Arinos 28
Belo Horizonte 30
Carangola 32
Governador Valadares 33
Itaobim 37
Mariana 39
Montes Claros e Norte de Minas 39
Nanuque 42
Taiobeiras 43
Teófilo Otoni 47
Timóteo 48
4.2 Debate público Violência sexual contra crianças e adolescentes 49
5. Quadro síntese 56
6. Conclusões 57
6.1 Considerações gerais 57
6.2 Propostas 61
6.3 Medidas emergenciais 66
7. Agradecimentos 69
8. Anexos 72
Anexo I - Participantes nas audiências públicas 72
Anexo II - Entidades participantes no debate público 77
Anexo III - Declaração do Presidente da Comissão 81
Assunto: Prostituição infantil - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão Especial da Prostituição Infantil no Estado / MG
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/220
Número de classificação (CDU): 392.65(815.1)
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