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metadata.dc.type: Artigo
Title: Afirmação jurisprudencial de direitos étnicos no caso das comunidades quilombolas
Authors: Lunardi, Soraya Gasparetto
Breviglieri, Zulaiê Loncarcci
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citation: LUNARDI, Soraya Gasparetto; BREVIGLIERI, Zulaiê Loncarcci. Afirmação jurisprudencial de direitos étnicos no caso das comunidades quilombolas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 10, n. 34, jan./abr. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108270/Soraya%20Gasparetto%20Lunardi.pdf>. Acesso em: 1 nov. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Quilombola - Proteção - Brasil
Posse da terra - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Discriminação racial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direitos humanos
metadata.dc.identifier.other: 140118
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21986
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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