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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Coletânea de normas sobre educação
Entidade(s): Minas Gerais. [Coletânea de normas sobre educação]
Compilador(es): Ferreira, Sônia Emília do Altíssimo
Outros responsáveis: Santos, Maria Beatriz Gontijo dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1997
Citação: FERREIRA, Sônia Emília do Altíssimo. Coletânea de normas sobre educação. Belo Horizonte: Área de Documentação e Informação da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1997.
Resumo: Levantamento provisório de leis estaduais gerais e normativas sobre educação.
Sumário: Lei 80, de 23 de dezembro de 1947. Modifica o currículo do 2º ciclo do ensino normal, p. 6
Lei 305, de 16 de dezembro de 1948. Institui cursos de educadoras sanitárias, abre crédito especial e contém outras providências, p. 7
Lei 626, de 07 de novembro de 1950. Estabelece normas gerais para subvenções pelo Estado a estabelecimentos de ensino, p. 9
Lei. 2.440, de 23 de agosto de 1961. Autoriza o Governo do Estado a instituir o Fundo Estadual de Ensino Médio, p. 10
Dec 9.542, de 27 de janeiro de 1966. Institui o Fundo Estadual do Ensino Médio e dá outras providências, p. 12
Lei 3.192, de 10 de setembro de 1964. Dispõe sobre a gratuidade de ensino para quantos provarem falta ou inuficiência de recursos e dá outras providências, p. 14
Lei 4.080, de 10 de fevereiro de 1966. Dispõe sobre o trabalho e o ensino obrigatório nas cadeias públicas, p. 16
Lei 4.222, de 17 de agosto de 1966. Determina a inclusão da disciplina Política e Constituição nos currículos das escolas superiores, p. 18
Lei 4.941, de 13 de setembro de 1968. Fixa normas para designação de estabelecimentos de ensino médio, mantidos pelo Estado, p. 19
Lei 5.192, de 30 de maio de 1969. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as prefeituras municipais destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino médio no interior do Estado, p. 21
Dec. 11.657, de 12 de fevereiro de 1969. Dispõe sobre a celebração de convênios com as prefeituras municipais, destinados à manutenção de estabelecimentos municipais de ensino médio, mo interior do Estado, p. 22
Lei 5.216, de 11 de julho de 1969. Estimula prazo de instalação e funcionamento das fundações educacionais e contém outras providências, p. 26
Lei 6.421, de 03 de outubro de 1974. Dispõe sobre uso de livros didáticos e uniformes escolares, p. 27
Dec. 16.919, de 09 de janeiro de 1975. Regulamenta a lei nº 6.421, de 30 de setembro de 1974, que dispõe sobre uso de livros didáticos e uniformes escolares e dá outras providências, p. 29
Lei 6.689, de 15 de novembro de 1975. Dispõe sobre a identificação dos estudantes do Sistema Educacional de Ensino e dá outras providências, p. 34
Lei 7.451, de 22 de dezembro de 1978. Institui um instante cívico nos cursos de 1º grau das escolas oficiais estaduais, p. 36
Lei 8.193, de 14 de maio de 1982. Dispõe sobre o apoio e a assistências às pessoas deficientes, e dá outras providências, p. 37
Dec. 22.153, de 10 de julho de 1982. Regulamenta a lei nº 8.193, de 13 de maio de 1982, que dispõe sobre o apoio e assistência à pessoa deficiente e dá outras providências, p. 41
Dec. 22.154, de 10 de julho de 1982. Cria a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente e dá outras providências, p. 43
Dec. 15.614, de 18 de julho de 1973. Autoriza a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais a manter aprendizado profissional para o excepcional e dá outras providências, p. 48
Lei 8.503, de 19 de dezembro de 1983. Regula a substituição de livros didáticos em escolas estaduais e dá outras providências, p. 49
Lei 8.518, de 19 de janeiro de 1984. Dispõe sobre a criação de escola de 2º grau na rede estadual de ensino e dá outras providências, p. 51
Lei 9.684, de 12 de outubro de 1988. Dispõe sobre a matrícula de deficiente físico em escola pública estadual, p. 52
Lei 10.315, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a substituição de títulos de livros didáticos em escolas particulares de 1º e 2º graus do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, p. 53
Lei 10.379, de 10 de janeiro de 1991. Reconhece oficialmente, no Estado de Minas Gerais, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, p. 54
Lei 10.638, de 17 de janeiro de 1992. Regulamenta a concessão de bolsa de estudo de que trata o § 1º do artigo 203 da Constituição do Estado, p. 55
Constituição do Estado de Minas Gerais. Artigo 203, Artigo primeiro, p. 58
Dec. 34.077, de 21 de outubro de 1992. Regulamenta a lei nº 10.638, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre concessão de bolsa de estudo, p. 59
Lei 10.868, de 25 de agosto de 1992. Dispõe sobre a aplicação gratuita dos testes de acuidade visual e auditiva nos alunos da pré-escola e do 1º grau das redes pública e particular de ensino, p. 61
Lei 10.889, de 08 de outubro de 1992. Regulamenta o artigo 214, § 1º, inciso I, da Constituição, p. 62
Constituição do Estado de Minas Gerais. Artigo 214, parágrafo 1º, Inciso I, p. 64
Lei 11.036, de 14 de janeiro de 1993. Obriga as escolas a tornarem públicos dados escolares relativos ao seu desempenho, p. 65
Lei 11.871, de 23 de agosto de 1995. Dispõe sobre o programa de alimentação escolar da rede pública estadual, p. 67
Lei 11.944, de 20 de outubro de 1995. Estabelece critérios para a implantação dos centros profissionalizantes previstos no artigo 224 da Constituição do Estado de Minas Gerais, p. 69
Constituição do Estado de Minas Gerais. Artigo 224, Inciso IV, p. 71
Lei 12.084, de 12 de janeiro de 1996. Assegura a livre organização estudantil e dá outras providências, p. 72
Lei 12.490, de 16 de abril de 1997. Institui o Programa Estadual Adote uma Escola, p. 74
Lei 12.491, de 16 de abril de 1997. Determina a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação sexual no currículo do ensino fundamental e dá outras providências, p. 75
Assunto: Educação - Legislação - Minas Gerais
Outros: 11393
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/219
Número de classificação (CDU): 37(815.1)(094)
Aparece nas coleções:Educação (Memória)
Legislação

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