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metadata.dc.type: Artigo
Title: A funcionalização dos institutos do direito de vizinhança no Código Civil de 2002
Authors: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: Jul-2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Municipal [recurso eletrônico]
Citation: PEREIRA, Paula Moura Francesconi de Lemos. A funcionalização dos institutos do direito de vizinhança no Código Civil de 2002. Revista Brasileira de Direito Municipal [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 17, n. 61, jul./set. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/108074/Paula%20Moura%20Francesconi%20de%20Lemos%20Pereira.pdf>. Acesso em: 21 out. 2016.
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Direito de vizinhança - Legislação - Brasil
Uso do solo - Brasil
Passagem forçada - Brasil
Direito de construir - Brasil
Servidão de passagem - Brasil
Direito de propriedade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito civil
metadata.dc.identifier.other: 140025
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21899
metadata.dc.identifier.classification: 347
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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