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metadata.dc.type: Artigo
Title: Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae : coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC
Authors: Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae: coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 311-356, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21827/3/RTDoc%20%2016-10-06%2010_52%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Ação rescisória - Brasil
Prazo (Processo civil) - Brasil
Decadência (Processo civil) - Brasil
Coisa julgada (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Mérito (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Reforma processual civil - Projeto de lei - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 130269
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21827
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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