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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21827
Tipo: | Artigo |
Título: | Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae : coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC |
Autor(es): | Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida |
Local: | São Paulo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Data do documento: | 2014 |
Está contido: | Revista dos Tribunais |
Notas: | Jurisprudência comentada e anotada |
Citação: | SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae: coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 311-356, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21827/3/RTDoc%20%2016-10-06%2010_52%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016. |
Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Ação rescisória - Brasil Prazo (Processo civil) - Brasil Decadência (Processo civil) - Brasil Coisa julgada (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil Mérito (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil Reforma processual civil - Projeto de lei - Brasil |
Tema(s): | Direito Processual Civil |
Outros: | 130269 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21827 |
Número de classificação (CDU): | 347.91/.95 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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