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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae : coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC
Autor(es): Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: SANTOS, José Carlos Van Cleef de Almeida. Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae: coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do Enunciado 401 da Súmula do STJ (?) e notas sobre o PNCPC. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 311-356, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21827/3/RTDoc%20%2016-10-06%2010_52%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]
Ação rescisória - Brasil
Prazo (Processo civil) - Brasil
Decadência (Processo civil) - Brasil
Coisa julgada (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Mérito (Processo civil) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Reforma processual civil - Projeto de lei - Brasil
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 130269
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21827
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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