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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Partido político : proteção da liberdade em face da integralidade do arcabouço constitucional da democracia
Autor(es): Fuliaro, Ana Paula
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: FULIARO, Ana Paula. Partido político: proteção da liberdade em face da integralidade do arcabouço constitucional da democracia. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 295-310, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106627/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Partido político - Criação - Brasil
Partido político - Registro - Brasil
Eleição - Brasil
Candidato político - Brasil
Filiação partidária - Brasil
Elegibilidade - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 130268
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21826
Número de classificação (CDU): 342.8
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