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metadata.dc.type: Artigo
Title: Partido político : proteção da liberdade em face da integralidade do arcabouço constitucional da democracia
Authors: Fuliaro, Ana Paula
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: FULIARO, Ana Paula. Partido político: proteção da liberdade em face da integralidade do arcabouço constitucional da democracia. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 103, n. 948, p. 295-310, out. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21826. Acesso em: 26 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Partido político - Criação - Brasil
Partido político - Registro - Brasil
Eleição - Brasil
Candidato político - Brasil
Filiação partidária - Brasil
Elegibilidade - Brasil
Prazo (Direito civil) - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
Constitucionalidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 130268
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21826
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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