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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Comentários à jurisprudência : questão de Ordem Penal 705
Autor(es): Grillo, Marcelo Gomes Franco
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: GRILLO, Marcelo Gomes Franco. Comentários à jurisprudência: questão de Ordem Penal 705. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 278-294, out. 2014. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/retrieve/106625/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 26 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal (1940)]
Crime contra a administração pública - Brasil
Coação (Direito penal) - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Legislação penal - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Tipo penal - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 130267
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21825
Número de classificação (CDU): 343
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