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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Comentários à ADPF 187 : Marcha da maconha
Autor(es): Duque, Marcelo Schenk
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: DUQUE, Marcelo Schenk. Comentários à ADPF 187: Marcha da maconha. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 249-277, out. 2014. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/bitstream/11037/21823/3/RTDoc%20%2016-10-03%2010_42%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal (1940)]
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Legislação - Brasil
Movimento de protesto - Criminalização - Brasil
Entorpecente - Descriminalização - Brasil
Entorpecente - Legalização - Brasil
Direito de reunião - Brasil
Liberdade de pensamento - Brasil
Liberdade de manifestação - Brasil
Legislação penal - Brasil
Hermenêutica - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 130266
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21823
Número de classificação (CDU): 342
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