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metadata.dc.type: Artigo
Title: O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal
Authors: Santos, Marco Fridolin Sommer
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: SANTOS, Marco Fridolin Sommer. O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 165-190, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106600/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.
Keywords: Conselho profissional - Normas - Brasil
Autonomia privada - Brasil
Fontes do direito - Brasil
Princípio da subsidiariedade - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Fontes do direito
Pluralismo
Monismo
Direito positivo
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 130264
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21821
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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