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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Os direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no município de Paraty (RJ)
Autor(es): Aieta, Vânia Siciliano
Diós, Marcelle Mourelle Perez
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: AIETA, Vânia Siciliano; DIÓS, Marcelle Mourelle Perez. Os direitos constitucionais dos grupos indígenas: a defesa da comunidade de índios caiçaras no município de Paraty (RJ). Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 948, p. 31-45, out. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106586/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.
Assunto: Índio - Aspectos constitucionais - Brasil
Índio - Direitos e deveres - Brasil
Política ambiental - Brasil
Unidade de conservação - Paraty (RJ)
Comunidade indígena - Proteção - Paraty (RJ)
Direitos culturais - Paraty (RJ)
Posse da terra - Paraty (RJ)
Comunidade indígena - Jurisprudência - Rio de Janeiro (RJ)
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 130259
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21816
Número de classificação (CDU): 342
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