Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21773
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Autor(es): Rosa, Márcio Fernando Elias
Martins Júnior, Wallace Paiva
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: ROSA, Márcio Fernando Elias; MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Estudo comparativo entre as Leis 8.429/1992 e 12.846/2013. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 947, p. 295-311, set. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106568/RTDoc%20%2016-8-22%204_17%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2016.
Assunto: Brasil. [Lei n. 12.846, de 2 de agosto 2013]
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]
Corrupção administrativa - Legislação - Brasil
Improbidade administrativa - Legislação - Brasil
Sanção - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Ilícito administrativo - Brasil
Pessoa física - Responsabilidade - Brasil
Pessoa jurídica - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade objetiva - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 130142
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21773
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RTDoc 16-8-22 4_17 (PM).pdf709,4 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.