Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21764
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1º da Lei 13.169/2015
Autor(es): Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. A majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1º da Lei 13.169/2015. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo, n. 970, ago. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107598/Oswaldo%20Othon%20de%20Pontes%20Saraiva%20Filho.pdf>. Acesso em: 26 set. 2016.
Assunto: Brasil.. [Lei n. 13.169, de 6 de outubro de 2015].
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
Contribuição social - Aspectos constitucionais - Brasil
Alíquota - Alteração - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 139633
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21764
Número de classificação (CDU): 336
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