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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle da biodiversidade e competência reguladora
Authors: Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito Administrativo
Citation: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Controle da biodiversidade e competência reguladora. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro , v.256, p. 197-224, jan./abr. 2011. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107481/Editora%20F%c3%b3rum%20-%20Biblioteca%20Digital%20-%20bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 21 set. 2016.
Keywords: Biodiversidade - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Biodiversidade - Regulação - Brasil
Recursos genéticos - Proteção - Aspectos constitucionais - Brasil
Biossegurança - Brasil
Pesquisa científica - Fiscalização - Brasil
Biotecnologia - Brasil
Proteção ambiental - Fiscalização - Brasil
Desenvolvimento científico - Aspectos constitucionais - Brasil
Patrimônio cultural - Proteção - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 113987
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21754
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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