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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Processo legislativo
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa
Edição: 
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2007
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Processo legislativo. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. 2007. 68 p.
Resumo: Explica a dinâmica das reuniões da Assembleia, processo legislativo e a elaboração legislativa. Apresenta ainda, datas, eventos e as principais providências relativas aos trabalhos ordinários da Assembleia.
Sumário: 1. Noções sobre o processo legislativo 7
1.1 Considerações gerais 9
1.2 Proposição 12
1.2.1 Proposta de emenda à Constituição 13
1.2.2 Projeto 14
1.2.2.1 Projeto de lei complementar 15
1.2.2.2 Projeto de lei ordinária 15
1.2.2.3 Projeto de resolução 15
1.2.3 Delegação legislativa 16
1.2.4 Veto a proposição de lei 16
1.2.5 Emenda 17
1.2.6 Requerimento 17
1.3 Conclusão 18
2. Orientações sobre reuniões da Assembleia 21
2.1 Plenário 23
2.1.1 Reuniões públicas 23
2.1.1.1 Reuniões preparatórias 23
2.1.1.2 Reuniões especiais 24
2.1.1.3 Reuniões solenes 25
2.1.1.4 Reuniões ordinárias 26
2.1.1.5 Reuniões extraordinárias 28
2.2 Comissões 29
2.2.1 Reunião 29
2.2.1.1 Dias e horários de reuniões 29
2.2.1.2 Quórum para abertura dos trabalhos 29
2.2.1.3 Abertura 30
2.2.1.4 Leitura e aprovação da ata 30
2.2.1.5 Distribuição de proposição ao relator 31
2.2.1.6 Fase de discussão e votação 32
3. Notas práticas sobre o processo legislativo 35
3.1 Projeto de iniciativa do Governador do Estado com solicitação de urgência 37
3.1.1 Iniciativa 37
3.1.2 Turnos 37
3.1.3 Quórum para aprovação 37
3.1.4 Tramitação 37
3.1.4.1 Dois turnos 37
3.1.4.2 Turno único 39
3.2 Projeto de lei complementar 40
3.2.1 Iniciativa 40
3.2.2 Turnos 41
3.2.3 Quórum para aprovação 41
3.2.4 Tramitação 41
3.3 Projeto de resolução 43
3.3.1 Iniciativa 43
3.3.2 Tramitação 43
3.4 Projeto de lei ordinária 45
3.4.1 Iniciativa 45
3.4.2 Tramitação 45
3.5 Projeto de lei do Plano Plurianual, do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, de diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e de crédito adicional 47
3.5.1 Iniciativa 47
3.5.2 Turnos
3.5.3 Quórum para aprovação 47
3.5.4 Tramitação 47
3.6 Proposta de emenda à Constituição 49
3.6.1 Iniciativa 49
3.6.2 Impedimentos 49
3.6.3 Turnos 49
3.6.4 Quórum para aprovação 49
3.6.5 Tramitação 49
3.7 Da prestação e da tomada de contas 51
3.7.1 Iniciativa 51
3.7.2 Turnos 51
3.7.3 Quórum para aprovação 51
3.7.4 Tramitação 51
3.8 Veto a proposição de lei 52
3.8.1 Iniciativa 52
3.8.2 Espécies 52
3.8.3 Quórum para apreciação 52
3.8.4 Tramitação 52
3.9 Delegação legislativa 53
3.9.1 Iniciativa do pedido 53
3.9.2 Vedações 53
3.9.3 Deliberação sobre o pedido 54
3.10 Outros aspectos regimentais 54
3.10.1 Ordem do dia 54
3.10.2 Proposições - recebimento 54
3.10.3 Requerimentos - apreciação 54
3.10.4 Proposições 55
3.10.5 Atas 55
3.10.6 Explicação pessoal 56
3.10.7 Deputados - interesse pessoal 56
3.10.8 Deputado 56
3.10.9 Deputado - licença 56
3.10.10 Suplente 57
3.10.11 Bancada 57
3.10.12 Liderança 57
3.10.13 Bloco parlamentar 57
3.10.14 Prazos 57
3.10.15 Colégios de líderes 58
3.10.16 Comparecimento a reuniões de comissão 58
3.10.17 Comparecimento às reuniões do Plenário 58
4. Questão de ordem 59
4.1 Conceito 61
4.2 Formalidades e oportunidades 61
4.3 Decisão 61
4.4 Recurso sobre decisão 61
4.5 Nas comissões 62
5. Datas, eventos e principais providências relativas aos trabalhos ordinários da Assembleia 63
Assunto: Processo legislativo - Minas Gerais
Minas Gerais. Assembleia Legislativa - Organização administrativa
Tema(s): Poder legislativo
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21728
Número de classificação (CDU): 342.537(815.1)
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