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metadata.dc.type: Artigo
Title: Falésia : área de preservação permanente do Código Florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de Gerenciamento Costeiro?
Authors: Souza, Omar Bradley Oliveira de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: SOUZA, Omar Bradley Oliveira de. Falésia: área de preservação permanente do Código Florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de Gerenciamento Costeiro? Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 32, n. 8, ago. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107388/Omar%20Bradley%20Oliveira%20de%20Souza.pdf>. Acesso em: 20 set. 2016.
Keywords: Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Meio ambiente - Proteção - Responsabilidade - Brasil
Gerenciamento costeiro - Brasil
Área de preservação permanente (APP) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 139791
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21720
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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