Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21701
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a Constituição de 1988
Autor(es): Rocha, Fernando Luiz Ximenes
Rocha, João Gabriel Laprovitera
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: ROCHA, Fernando Luiz Ximenes; ROCHA, João Gabriel Laprovitera. Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a Constituição de 1988. Interesse Público [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 18, n. 98, jul./ago. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107316/Fernando%20Luiz%20Ximenes%20Rocha.pdf>. Acesso em: 19 setembro 2016.
Assunto: Brasil. [Constituição (1988).. Emenda n. 45 (2004)]
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Ratificação - Brasil
Direitos humanos - Jurisprudência - Brasil
Direitos e garantias individuais - Brasil
Cidadania - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Tema(s): Direitos Humanos
Outros: 139650
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21701
Número de classificação (CDU): 342.7
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