Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21698
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001)
Autor(es): Lessa, Sebastião José
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2016
Citação: LESSA, Sebastião José. Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001). Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 186, ago. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21698/3/bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf>. Acesso em: 16 setembro 2016.
Assunto: Brasil. [Lei complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001]
Enriquecimento ilícito - Legislação - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Processo disciplinar - Brasil
Sindicância administrativa - Brasil
Sigilo bancário - Legislação - Brasil
Violação de segredo - Brasil
Direito à intimidade - Brasil
Servidor público - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 139607
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21698
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Fórum Administrativo: Direito Público

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
bidBiblioteca_periodico_pdf.aspx.pdf709,53 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.