Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21667
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas?
Autor(es): Aragão, Alexandre Santos de
Fidalgo, Carolina Barros
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: ARAGÃO, Alexandre Santos de; FIDALGO, Carolina Barros. Regime jurídico da autorização portuária no Brasil: serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 946, p. 15-45, ago. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106334/RTDoc%20%2016-8-04%201_25%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 4 ago. 2016.
Assunto: Porto - Atividades - Regime jurídico - Brasil
Porto - Atividades - Natureza jurídica - Brasil
Administração portuária - Brasil
Porto - Construção - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Livre iniciativa - Brasil
Direito portuário - Legislação - História - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 129604
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21667
Número de classificação (CDU): 35
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RTDoc 16-8-04 1_25 (PM).pdf696,39 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.