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metadata.dc.type: Artigo
Title: Dano moral coletivo e obrigação legal de contratação de trabalhadores reabilitados e portadores de deficiência
Authors: Costa, Ítalo Façanha
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: COSTA, Ítalo Façanha. Dano moral coletivo e obrigação legal de contratação de trabalhadores reabilitados e portadores de deficiência. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 477-487, jul. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106332/RTDoc%20%2016-8-04%201_25%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 4 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Jurisprudência
Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]
Ação civil pública - Brasil
Ação coletiva - Brasil
Dano moral - Brasil
Indenização trabalhista - Brasil
Obrigação legal - Brasil
Empresa - Brasil
Pessoa com deficiência - Contratação - Brasil
Reabilitação profissional - Brasil
Benefício previdenciário - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Trabalho, Emprego e Renda
metadata.dc.identifier.other: 130126
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21666
metadata.dc.identifier.classification: 331
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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