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metadata.dc.type: Artigo
Title: Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normas
Authors: Silva, Rodrigo Teixeira
Villar, Davi Szuvarcfuter
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: SILVA, Rodrigo Teixeira; VILLAR, Davi Szuvarcfuter. Hipótese eventual de concessão de habeas corpus de ofício reconhecida, disciplina da prisão especial e aparente conflito de normas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 346-357, jul. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106304/RTDoc%20%2016-8-03%209_39%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 3 ago. 2016.
Keywords: Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência - Brasil
Prisão especial - Brasil
Prisão provisória - Brasil
Preso - Transferência - Brasil
Estabelecimento penal - Brasil
Habeas corpus (Processo penal) - Brasil
Legislação penal - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 130118
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21658
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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