Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21654
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público?
Autor(es): Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: MARTINS, Carlos Eduardo Behrmann Rátis. Existem limites ao princípio da gratuidade do ensino público?. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 307-316, jul. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106283/RTDoc%20%2016-8-02%209_2%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Ensino público - Brasil
Ensino gratuito - Brasil
Alimentação escolar - Brasil
Merenda escolar - Taxas - Cobrança - Brasil
Ensino técnico - Brasil
Ensino profissional - Brasil
Ensino médio - Brasil
Ensino superior - Brasil
Direito à educação - Brasil
Tema(s): Educação
Outros: 130115
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21654
Número de classificação (CDU): 37
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