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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro
Autor(es): Frota, Leandro Mello
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: FROTA, Leandro Mello. A denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 225-244, jul. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106281/RTDoc%20%2016-8-02%209_2%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 ago. 2016.
Assunto: Brasil. [Código penal (1940)]
Crime de responsabilidade - Legislação - Alteração - Brasil
Denunciação caluniosa - Brasil
Tipo penal - Brasil
Prefeito - Responsabilidade - Brasil
Crime contra a administração pública - Legislação - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 130079
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21652
Número de classificação (CDU): 343
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