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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Competência legislativa em matéria ambiental no STJ e STF : uma análise da evolução jurisprudencial
Autor(es): Silva, Solange Teles da
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: SILVA, Solange Teles da. Competência legislativa em matéria ambiental no STJ e STF: uma análise da evolução jurisprudencial. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106263/RTDoc%20%2016-8-02%208_13%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Competência legislativa - Brasil
Meio ambiente - Brasil
Tema(s): Meio Ambiente
Outros: 130061
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21634
Número de classificação (CDU): 502.34
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