Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21632
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Considerações a respeito da arguição de inconstitucionalidade do crime de pederastia perante o Superior Tribunal Militar
Autor(es): Lacava Filho, Nelson
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: LACAVA FILHO, Nelson. Considerações a respeito da arguição de inconstitucionalidade do crime de pederastia perante o Superior Tribunal Militar. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 944, p. 454-487, jun. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106259/RTDoc%20%2016-8-02%208_13%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 ago. 2016.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal militar (1969)]
Crime militar - Brasil
Crime sexual - Brasil
Instituição militar - Brasil
Legislação penal - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Pessoal militar - Comportamento sexual - Brasil
Homossexualidade - Brasil
Tema(s): Direito Penal
Outros: 128929
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21632
Número de classificação (CDU): 343
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RTDoc 16-8-02 8_13 (AM).pdf754,02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.