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metadata.dc.type: Artigo
Title: Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?
Authors: Carvalho, Gisele Mendes de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: CARVALHO, Gisele Mendes de. Ação penal no crime de estupro com violência real: o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF? Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 944, p. 359-387, jun. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106228/RTDoc%20%2016-8-01%201_49%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 1 ago. 2016.
Keywords: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
Brasil. [Código penal (1940)]
Estupro - Brasil
Lesão corporal - Brasil
Ação penal - Brasil
Ação pública - Brasil
Representação - Brasil
Legislação penal - Alteração - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 128925
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21628
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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