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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Representação por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério Público
Autor(es): Andrade, Marcelo Santiago de Padua
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: ANDRADE, Marcelo Santiago de Padua. Representação por desvirtuamento de propaganda partidária e legitimidade ativa do Ministério Público. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 943, p. 310-326, maio 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106155/RTDoc%20%2016-7-27%201_8%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Lei orgânica dos partidos políticos (1995)]
Justiça eleitoral - Brasil
Representação processual - Brasil
Ministério Público - Brasil
Legitimidade ativa - Brasil
Propaganda eleitoral - Brasil
Ilícito - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Partido político - Legislação - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
Tema(s): Direito Eleitoral
Outros: 128559
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21609
Número de classificação (CDU): 342.8
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