O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos
Authors:	Ferreira, Juliana Cornacini
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	Revista dos Tribunais
Issue Date:	2014
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista dos Tribunais
Citation:	FERREIRA, Juliana Cornacini. O cálculo da renda per capita familiar para a concessão de benefício assistencial e a desconsideração de outros benefícios percebidos por idosos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 943, p. 259-309, maio 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106153/RTDoc%20%2016-7-27%201_8%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2016.
Keywords:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. [Estatuto do idoso (2003)] Benefício previdenciário - Brasil Assistência social - Brasil População de baixa renda - Brasil Renda familiar - Brasil Renda per capita - Base de cálculo - Brasil Princípio da isonomia - Brasil Pessoa com deficiência - Brasil Idoso - Legislação - Brasil Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Previdenciário
metadata.dc.identifier.other:	128558
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21608
metadata.dc.identifier.classification:	368.4
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista dos Tribunais

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