Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21607
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Incompatibilidade do Decreto-Lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988
Autor(es): Carvalho, Paulo de Barros
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: CARVALHO, Paulo de Barros. Incompatibilidade do Decreto-Lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 943, p. 239-255, maio 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106151/RTDoc%20%2016-7-27%201_8%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 27 jul. 2016.
Assunto: Emolumento - Pagamento - Legislação - Brasil
Custas - Pagamento - Brasil
Cartório - Taxas - Brasil
Registro público - Taxas - Brasil
Isenção tributária - Aspectos constitucionais - Brasil
União federal - Brasil
Competência legislativa - Brasil
Competência tributária dos Estados - Brasil
Autonomia estadual - Brasil
Tema(s): Direito Financeiro e Tributário
Outros: 128557
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21607
Número de classificação (CDU): 336
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RTDoc 16-7-27 1_8 (PM).pdf604,13 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.