Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21601
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas
Autor(es): Niebuhr, Pedro de Menezes
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Jul-2016
Citação: NIEBUHR, Pedro de Menezes. A tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 15, n. 175, jul. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/107066/Pedro%20de%20Menezes%20Niebuhr.pdf>. Acesso em: 12 set. 2016.
Assunto: Direito de construir - Legislação - Brasil
Licença para construção - Natureza jurídica - Brasil
Edificação - Projeto - Jurisprudência - Brasil
Projeto urbanístico - Criação - Brasil
Princípio da proporcionalidade
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 139189
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21601
Número de classificação (CDU): 35
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