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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Tribunal de contas e a desconsideração da personalidade jurídica : comentário sobre a MC em MS 32.494/DF do STF
Autor(es): Mendonça, Diego Garcia
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: MENDONÇA, Diego Garcia. Tribunal de contas e a desconsideração da personalidade jurídica: comentário sobre a MC em MS 32.494/DF do STF. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 942, p. 300-314, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106132/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Competência
Desconsideração da personalidade jurídica - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Princípio da legalidade - Brasil
Sanção administrativa - Brasil
Empresa - Licitação - Brasil
Tema(s): Direito Geral
Outros: 129144
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21589
Número de classificação (CDU): 34
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