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dc.contributor.authorSmanio, Gianpaolo Poggio-
dc.identifier.citationSMANIO, Gianpaolo Poggio. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n .942, p. 289-299, abr. 2014. Disponível em: <>. Acesso em: 26 jul. 2016.pt_BR
dc.descriptionJurisprudência comentada e anotadapt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)] - Alteraçãopt_BR
dc.subjectTribunal do júri - Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento (Processo penal) - Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (Processo penal) - Revogação - Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal - Legislação - Vigência - Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei no tempo - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito de defesa - Brasilpt_BR
dc.titleA abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Penalpt_BR
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