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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21588
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo |
Authors: | Smanio, Gianpaolo Poggio |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais |
Description: | Jurisprudência comentada e anotada |
Citation: | SMANIO, Gianpaolo Poggio. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n .942, p. 289-299, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106130/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2016. |
Keywords: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Brasil. [Código de processo penal (1941)] - Alteração Tribunal do júri - Brasil Julgamento (Processo penal) - Brasil Recurso (Processo penal) - Revogação - Brasil Processo penal - Legislação - Vigência - Brasil Eficácia da lei no tempo - Brasil Direito de defesa - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Processual Penal |
metadata.dc.identifier.other: | 129143 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21588 |
metadata.dc.identifier.classification: | 343.1 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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