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metadata.dc.type: Artigo
Title: A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo
Authors: Smanio, Gianpaolo Poggio
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: SMANIO, Gianpaolo Poggio. A abolição do protesto por novo júri e a lei processual penal no tempo. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n .942, p. 289-299, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106130/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Brasil. [Código de processo penal (1941)] - Alteração
Tribunal do júri - Brasil
Julgamento (Processo penal) - Brasil
Recurso (Processo penal) - Revogação - Brasil
Processo penal - Legislação - Vigência - Brasil
Eficácia da lei no tempo - Brasil
Direito de defesa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Penal
metadata.dc.identifier.other: 129143
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21588
metadata.dc.identifier.classification: 343.1
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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