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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21587
Tipo: | Artigo |
Título: | Opinião |
Autor(es): | Montemezzo, Francielle Pasternak Pivetta, Saulo Lindorfer |
Local: | São Paulo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Data do documento: | 2014 |
Está contido: | Revista dos Tribunais |
Notas: | Jurisprudência comentada e anotada |
Citação: | MONTEMEZZO, Francielle Pasternak; PIVETTA, Saulo Lindorfer. Opinião. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 942, p. 264-288, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21587/3/RTDoc%20%2016-9-12%2011_8%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 26 jul. 2016. |
Assunto: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Políticas públicas - Controle judicial - Brasil Política de saúde - Controle judicial - Brasil Legitimidade ativa - Brasil Ministério Público - Brasil Direito à saúde - Brasil Saúde materno-infantil - Brasil Proteção à maternidade - Brasil Serviço de saúde - Qualidade - Brasil Administração estadual - Brasil Obrigação de fazer - Brasil |
Tema(s): | Saúde Pública |
Outros: | 129142 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21587 |
Número de classificação (CDU): | 614 |
Idioma: | Português (Brasil) |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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