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dc.contributor.authorZeni, Bruna Schlindwein-
dc.date.accessioned2016-09-12T13:51:21Z-
dc.date.available2016-09-12T13:51:21Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationZENI, Bruna Schlindwein. Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade: breves notas acerca do RE 440.028/SP. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 942, p. 239-251, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106095/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2016.pt_BR
dc.identifier.other129140pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21585-
dc.descriptionJurisprudência comentada e anotadapt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.relation.ispartofRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectPessoa com deficiência - Locomoção - Brasilpt_BR
dc.subjectEdifício público - Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação legal - Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de fazer - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Controle judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à educação - Brasilpt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração estadual - São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectEscola pública - São Paulo (Estado)pt_BR
dc.titleControle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade : breves notas acerca do RE 440.028/SPpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
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