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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade : breves notas acerca do RE 440.028/SP
Authors: Zeni, Bruna Schlindwein
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: ZENI, Bruna Schlindwein. Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade: breves notas acerca do RE 440.028/SP. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 942, p. 239-251, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106095/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2016.
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Pessoa com deficiência - Locomoção - Brasil
Edifício público - Brasil
Obrigação legal - Brasil
Obrigação de fazer - Brasil
Políticas públicas - Controle judicial - Brasil
Acesso à educação - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Administração estadual - São Paulo (Estado)
Escola pública - São Paulo (Estado)
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 129140
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21585
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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