Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade : breves notas acerca do RE 440.028/SP

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade : breves notas acerca do RE 440.028/SP
Authors:	Zeni, Bruna Schlindwein
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	Revista dos Tribunais
Issue Date:	2014
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista dos Tribunais
Description:	Jurisprudência comentada e anotada
Citation:	ZENI, Bruna Schlindwein. Controle judicial de políticas públicas: acessibilidade x discricionariedade: breves notas acerca do RE 440.028/SP. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 942, p. 239-251, abr. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106095/RTDoc%20%2016-7-25%204_54%20%28PM%29.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2016.
Keywords:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Pessoa com deficiência - Locomoção - Brasil Edifício público - Brasil Obrigação legal - Brasil Obrigação de fazer - Brasil Políticas públicas - Controle judicial - Brasil Acesso à educação - Brasil Princípio da isonomia - Brasil Administração estadual - São Paulo (Estado) Escola pública - São Paulo (Estado)
metadata.dc.subject.planning:	Direito Geral
metadata.dc.identifier.other:	129140
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21585
metadata.dc.identifier.classification:	34
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista dos Tribunais

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