Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21550
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitação
Autor(es): Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2016
Citação: LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. Ação civil pública, normas programáticas constitucionais e direito à habitação. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 941, p. 115-122, mar. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105683/128226.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2016.
Assunto: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Direito à moradia - Brasil
Política habitacional - Rio Grande do Sul
Assentamento humano - Rio Grande do Sul
Poder Executivo - Rio Grande do Sul
Obrigação de fazer - Rio Grande do Sul
Ação civil pública - Rio Grande do Sul
Tema(s): Direito Processual Civil
Outros: 128226
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21550
Número de classificação (CDU): 347.91/.95
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