Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21528
metadata.dc.type: Artigo
Title: Conceito penal de funcionário público extensivo a advogado dativo nomeado por convênio
Authors: Coimbra, Mário
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Description: Jurisprudência comentada e anotada
Citation: COIMBRA, Mário. Conceito penal de funcionário público extensivo a advogado dativo nomeado por convênio. Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 103, n. 939, p. 318-324, jan. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21528. Acesso em: 10 jun. 2016.
Keywords: Brasil. Tribunal Regional Federal (5ª Região) (TRF) - Jurisprudência
Brasil. [Código penal (1940)]
Corrupção passiva - Brasil
Defensor dativo - Brasil
Honorários - Cobrança - Brasil
Servidor público - Brasil
Interpretação extensiva - Brasil
Legislação penal - Brasil
Hermenêutica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Penal
metadata.dc.identifier.other: 127447
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21528
metadata.dc.identifier.classification: 343
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista dos Tribunais

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RTDoc 16-6-09 10_29 (AM).pdf565,16 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.