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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais
Autor(es): Smanio, Gianpaolo Poggio
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Notas: Jurisprudência comentada e anotada
Citação: SMANIO, Gianpaolo Poggio. Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 939, p. 280-291, jan. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/105110/RTDoc%20%2016-6-09%2010_29%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 9 jun. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Direito de defesa (Processo penal) - Brasil
Nulidade no processo penal - Brasil
Ato processual - Brasil
Tema(s): Direito Processual Penal
Outros: 127444
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21526
Número de classificação (CDU): 343.1
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