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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado
Autor(es): Medina, Marcelo Borges de Mattos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Mai-2010
Citação: MEDINA, Marcelo Borges de Mattos. Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciado. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 254, p. 27-38, maio/ago. 2010. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106883/Marcelo%20B.%20M.%20Medina.pdf>. Acesso em: 6 set. 2016.
Assunto: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência
Licitação - Dispensa - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
Enriquecimento ilícito - Brasil
Reparação do dano - Brasil
Fazenda pública - Brasil
Contrato administrativo - Fiscalização - Brasil
Tema(s): Direito administrativo
Outros: 111153
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21517
Número de classificação (CDU): 35
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