Execuções provisórias : impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução

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metadata.dc.type:	Artigo
Title:	Execuções provisórias : impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução
Authors:	Silva, Marcos Paulo Félix da
metadata.dc.publisher.place:	São Paulo
Publisher:	Revista dos Tribunais
Issue Date:	2014
metadata.dc.relation.ispartof:	Revista dos Tribunais
Citation:	SILVA, Marcos Paulo Félix da. Execuções provisórias: impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 939, p. 251-260, jan. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21513/3/RTDoc%20%2016-9-06%2011_8%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 abr. 2016.
Keywords:	Brasil. [Código de processo civil (1973)] Execução provisória - Brasil Devedor - Responsabilidade civil - Brasil Credor - Responsabilidade civil - Brasil Multa - Brasil Caução - Brasil Processo civil - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning:	Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other:	127441
URI:	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21513
metadata.dc.identifier.classification:	347.91/.95
metadata.dc.language:	Português (Brasil)
Appears in Collections:	Revista dos Tribunais

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