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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21511
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006 |
Authors: | Martins, Ives Gandra da Silva |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Revista dos Tribunais |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista dos Tribunais |
Citation: | MARTINS, Ives Gandra da Silva. Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 939, p. 225-248, jan. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21511/3/RTDoc%20%2016-9-06%2010_52%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 abr. 2016. |
Keywords: | Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) Cooperativa - Natureza fiscal - Brasil Empresa individual - Brasil Transporte de passageiro - Brasil Transporte de carga - Brasil Tributação - Brasil Empresa - Legislação - Brasil Legislação tributária - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 127440 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21511 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista dos Tribunais |
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