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metadata.dc.type: Artigo
Title: Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006
Authors: Martins, Ives Gandra da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Revista dos Tribunais
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista dos Tribunais
Citation: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (Eirelis): direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do § 5º do art. 3º da LC 123/2006. Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 939, p. 225-248, jan. 2014. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/21511/3/RTDoc%20%2016-9-06%2010_52%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 abr. 2016.
Keywords: Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
Cooperativa - Natureza fiscal - Brasil
Empresa individual - Brasil
Transporte de passageiro - Brasil
Transporte de carga - Brasil
Tributação - Brasil
Empresa - Legislação - Brasil
Legislação tributária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 127440
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21511
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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