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Forma: Artigo
Título: Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF)
Autor(es): Cambi, Eduardo
Margraf, Alencar Frederico
Local: São Paulo
Editora: Revista dos Tribunais
Data do documento: 2014
Citação: CAMBI, Eduardo; MARGRAF, Alencar Frederico. Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF). Revista dos Tribunais, São Paulo , v. 103, n. 939, p. 127-155, jan. 2014. Disponível em: <https://dspace-novo.almg.gov.br/bitstream/11037/21499/3/RTDoc%20%2016-9-06%209_56%20%28AM%29.pdf>. Acesso em: 2 abr. 2016.
Assunto: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Controle da constitucionalidade - Brasil
Jurisdição constitucional - Brasil
Legislação eleitoral - Alteração - Projeto de lei - Brasil
Filiação partidária - Brasil
Fundo partidário - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Propaganda eleitoral - Brasil
Representação proporcional - Brasil
Partido político - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 127437
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21499
Número de classificação (CDU): 342
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