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dc.date.accessioned2016-09-02T18:36:45Z-
dc.date.available2016-09-02T18:36:45Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationCOELHO, Daniel Caria Braga; BEDÊ, Júlio Cadaval (org.). Avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário: lei n° 18.030, de 2009. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016. 372p.pt_BR
dc.identifier.isbn978-85-85157-62-3-
dc.identifier.other74094pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21492-
dc.descriptionNormalização: Ana Lúcia Neves Pimenta Melane.pt_BR
dc.descriptionProjeto gráfico, capa e editoração: Maria de Lourdes Macedo Ribeiropt_BR
dc.descriptionInclui introdução dos organizadores Daniel Caria Braga Coelho e Júlio Cadaval Bedêpt_BR
dc.descriptionInclui pen drive contendo tabelas de dados de municípios por região de planejamentopt_BR
dc.descriptionInclui ERRATA de toda a publicação a partir da página 3 do arquivo pdf.pt_BR
dc.descriptionColaboração da Fundação João Pinheiro na definição da metodologia e no fornecimento e formatação do banco de dados do estudopt_BR
dc.description.abstractAborda os resultados da avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário, proporcionando o acesso às informações relativas aos seus efeitos.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherAssembleia Legislativa do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)pt_BR
dc.subjectMinas Gerais. [Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009] - Avaliaçãopt_BR
dc.titleAvaliação de impacto da lei do ICMS Solidário : lei n° 18.030, de 2009pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.summaryAPRESENTAÇÃO 11pt_BR
dc.description.summaryINTRODUÇÃO 13pt_BR
dc.description.summaryAVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI COMO INSTRUMENTO DE LEGÍSTICA / Flávia Pessoa Santos, Fabiana de Menezes Soares 15pt_BR
dc.description.summaryPARTE 1 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO GLOBAL DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA LEI DO ICMS SOLIDÁRIO 21pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 1 - Avaliação de impacto global / Daniel Caria Braga Coelho, Júlio Cadaval Bedê 23pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 2 - Avaliação esquemática dos critérios / Daniel Caria Braga Coelho, Júlio Cadaval Bedê 49pt_BR
dc.description.summaryPARTE 2 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA QUALIDADE DOS CRITÉRIOS DA LEI DO ICMS SOLIDÁRIO 65pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 3 - Critério área geográfica / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães 67pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 4 - Critério população / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães71pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 5 - Critério população dos 50 municípios mais populosos / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães 77pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 6 - Critério educação / Adriana Cláudia Teixeira de Souza, Celina de Souza Teixeira, Gustavo Rafael da Silva Faria 81pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 7 - Critério produção de alimentos / Júlio Cadaval Bedê 109pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 8 - Critério patrimônio cultural / Ana Cristina de Carvalho Pontes, Gustavo Rafael da Silva Faria - 127pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 9 - Critério meio ambiente / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci - 157pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 10 - Critério saúde / Cristina Ferreira Rocha, Leda Menezes Brant 193pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 11 - Critério receita própria / Daniel Caria Braga Coelho - 207pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 12 - Critério cota mínima / Juliana Batista de Souza França 237pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 13 - Critério municípios mineradores / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci 259pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 14 - Critério recursos hídricos / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci 265pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 15 - Critério municípios sede de estabelecimentos penitenciários / Gustavo Gomes Machado 269pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 16 - Critério esportes Cristiane Marçal dos Santos Martins, Gustavo Rafael da Silva Faria 275pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 17 - Critério turismo / Philipe Marques Carvalho Maciel 299pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 18 - Critério ICMS Solidário / Humberto Alvim Guimarães 311pt_BR
dc.description.summaryCapítulo 19 - Critério mínimo Per Capita / Humberto Alvim Guimarães 323pt_BR
dc.description.summaryAPÊNDICE - TABELAS DE DADOS DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO DE PLANEJAMENTOpt_BR
dc.description.summaryANEXOS 327pt_BR
dc.description.summaryAnexo A - Lei n° 12.040, de 28 de dezembro de 1995 327pt_BR
dc.description.summaryAnexo B - Lei n° 12.428, de 27 de dezembro de 1996 339pt_BR
dc.description.summaryAnexo C - Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000 346pt_BR
dc.description.summaryAnexo D - Lei n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009 355pt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.contributor.reviewerMagalhães, Maria Regina Alvares-
dc.contributor.reviewerSouza, Maria Lina Soares-
dc.identifier.classification336.226.3(815.1)pt_BR
dc.contributor.organizatorCoelho, Daniel Caria Braga-
dc.contributor.organizatorBedê, Júlio Cadaval-
dc.subject.planningDireito financeiro e tributáriopt_BR
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