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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21492
metadata.dc.type: | Livro |
Title: | Avaliação de impacto da lei do ICMS Solidário : lei n° 18.030, de 2009 |
metadata.dc.contributor.organizator: | Coelho, Daniel Caria Braga Bedê, Júlio Cadaval |
metadata.dc.contributor.reviewer: | Magalhães, Maria Regina Alvares Souza, Maria Lina Soares |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais |
Issue Date: | 2016 |
Description: | Normalização: Ana Lúcia Neves Pimenta Melane. Projeto gráfico, capa e editoração: Maria de Lourdes Macedo Ribeiro Inclui introdução dos organizadores Daniel Caria Braga Coelho e Júlio Cadaval Bedê Inclui pen drive contendo tabelas de dados de municípios por região de planejamento Inclui ERRATA de toda a publicação a partir da página 3 do arquivo pdf. Colaboração da Fundação João Pinheiro na definição da metodologia e no fornecimento e formatação do banco de dados do estudo |
Citation: | COELHO, Daniel Caria Braga; BEDÊ, Júlio Cadaval (org.). Avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário: lei n° 18.030, de 2009. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2016. 372p. |
Abstract: | Aborda os resultados da avaliação de impacto da Lei do ICMS Solidário, proporcionando o acesso às informações relativas aos seus efeitos. |
metadata.dc.description.summary: | APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO 13 AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA LEI COMO INSTRUMENTO DE LEGÍSTICA / Flávia Pessoa Santos, Fabiana de Menezes Soares 15 PARTE 1 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO GLOBAL DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA LEI DO ICMS SOLIDÁRIO 21 Capítulo 1 - Avaliação de impacto global / Daniel Caria Braga Coelho, Júlio Cadaval Bedê 23 Capítulo 2 - Avaliação esquemática dos critérios / Daniel Caria Braga Coelho, Júlio Cadaval Bedê 49 PARTE 2 - AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA QUALIDADE DOS CRITÉRIOS DA LEI DO ICMS SOLIDÁRIO 65 Capítulo 3 - Critério área geográfica / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães 67 Capítulo 4 - Critério população / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães71 Capítulo 5 - Critério população dos 50 municípios mais populosos / Carolina de Resende Pires Miranda Rodrigues, Cristina de Noronha Magalhães 77 Capítulo 6 - Critério educação / Adriana Cláudia Teixeira de Souza, Celina de Souza Teixeira, Gustavo Rafael da Silva Faria 81 Capítulo 7 - Critério produção de alimentos / Júlio Cadaval Bedê 109 Capítulo 8 - Critério patrimônio cultural / Ana Cristina de Carvalho Pontes, Gustavo Rafael da Silva Faria - 127 Capítulo 9 - Critério meio ambiente / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci - 157 Capítulo 10 - Critério saúde / Cristina Ferreira Rocha, Leda Menezes Brant 193 Capítulo 11 - Critério receita própria / Daniel Caria Braga Coelho - 207 Capítulo 12 - Critério cota mínima / Juliana Batista de Souza França 237 Capítulo 13 - Critério municípios mineradores / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci 259 Capítulo 14 - Critério recursos hídricos / Ana Carolina Pinheiro Euclydes, Mariana Navarro Paolucci 265 Capítulo 15 - Critério municípios sede de estabelecimentos penitenciários / Gustavo Gomes Machado 269 Capítulo 16 - Critério esportes Cristiane Marçal dos Santos Martins, Gustavo Rafael da Silva Faria 275 Capítulo 17 - Critério turismo / Philipe Marques Carvalho Maciel 299 Capítulo 18 - Critério ICMS Solidário / Humberto Alvim Guimarães 311 Capítulo 19 - Critério mínimo Per Capita / Humberto Alvim Guimarães 323 APÊNDICE - TABELAS DE DADOS DE MUNICÍPIOS POR REGIÃO DE PLANEJAMENTO ANEXOS 327 Anexo A - Lei n° 12.040, de 28 de dezembro de 1995 327 Anexo B - Lei n° 12.428, de 27 de dezembro de 1996 339 Anexo C - Lei n° 13.803, de 27 de dezembro de 2000 346 Anexo D - Lei n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009 355 |
Keywords: | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Minas Gerais. [Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009] - Avaliação |
metadata.dc.subject.planning: | Direito financeiro e tributário |
ISBN: | 978-85-85157-62-3 |
metadata.dc.identifier.other: | 74094 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21492 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336.226.3(815.1) |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Assembleia Legislativa (Memória) |
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