Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21487
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais
Autor(es): Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: Jul-2016
Citação: FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionais. Fórum Administrativo [Recurso Eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 16, n. 185, jul. 2016. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/retrieve/106716/Regina%20M.%20M.%20N.%20Ferrari.pdf>. Acesso em: 31 ago. 2016.
Assunto: Direitos e garantias individuais - Brasil
Tratado - Incorporação - Brasil
Controle da constitucionalidade - Brasil
Direitos humanos (Direito internacional público) - Tratado - Ratificação - Brasil
Tema(s): Direito constitucional
Outros: 139223
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21487
Número de classificação (CDU): 342
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