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metadata.dc.type: Artigo
Title: Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF : celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais
Authors: Cunha, Leandro Carvalho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2016
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]
Citation: CUNHA, Leandro Carvalho. Estudo de caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração pública e organizações sociais. Revista de Direito do Terceiro Setor [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 10, n. 19, jan./jun. 2016. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21455. Acesso em: 17 ago. 2016.
Keywords: Brasil. [Lei n. 9.637, de 15 de maio de 1998]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Contrato de gestão - Jurisprudência - Brasil
Contrato de gestão - Estudo de caso - Brasil
Organização social - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 139010
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21455
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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