Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21442
Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga
Autor(es): Goulart, Paloma Elaine Santos
Pereira, Célio Augusto Souza
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2015
Citação: GOULART, Paloma Elaine Santos; PEREIRA, Célio Augusto Souza. Direitos autorais e músicas vindas de conhecimentos e expressões tradicionais: estudo de caso da família Guiga. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v.17, n.28, p.263-294, jul./dez. 2015.
Resumo: Este trabalho estuda a aplicação de normas de direitos de autor a músicas advindas do que a Lei 9610, de 1998, sobre direitos autorais, chama de conhecimentos tradicionais. Para a realização do trabalho foi feita uma análise a partir do estudo de caso da sucessão dos direitos de autor nas músicas do compositor mineiro Antônio Gregório Pereira. No caso, foram identificadas dificuldades quanto à aplicação de normas, devido a lacunas/conflitos, o que foi solucionado por meio de regras que orientam a interpretação de leis. O estudo prévio de noções do Choro e de conhecimentos/expressões tradicionais, sob a óptica musicológica e sociológica, foi imprescindível ao estudo de caso. O foco desta pesquisa revela a preocupação em se aplicar os direitos de autor à produção intelectual nas comunidades brasileiras em que vivem guardiões de conhecimentos/expressões tradicionais. Para isso, a pesquisa partiu do pressuposto de que a família Guiga é uma dessas comunidades. A importância do tema se deve ao fato de o Estado brasileiro negligenciar
Resumo em outro idioma: This paper examines the application of author rights legislation to musical pieces categorized by Brazilian copyright and author rights laws (Lei 9610 of 1998) under “tradition knowledge”, based on a case study of author rights succession involving musical pieces by Antônio Gregório Pereira, aka Guiga, a composer from Minas Gerais. Despite the difficulties due to data gaps and conflicting information, those setbacks were solved by having resource to statutory interpretation rules. A previous study on basics of choro and other traditional knowledge expressions under a musicological and sociological perspective was essential for the case study. The present study also reveals the concern of the guardians of traditional knowledge expressions with protecting the author rights of the intellectual output in the Brazilian communities in which they live, namely the Guiga family. The choice of the subject herein addressed is justified by the fact that traditional musical output is considered as “public domain work” or “cultural heritage” without careful legal analysis, showing the Brazilian State neglect concerning the author rights of those groups.
Assunto: Direito autoral - Brasil
Música popular - direito autoral
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/21442
Aparece nas coleções:Cadernos da Escola do Legislativo, v. 17, n. 28, jul./dez. 2015

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Direitos autorais.pdf2,47 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.